Regularização

A regularização das edificações irregulares tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado.

A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio (se for o caso) fechado. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua habitação, legalizar o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reforma do imóvel ou comercializa-lo. Se estiver irregular, não é possível registra-lo no Cartório de Registro de Imóveis.

O processo para se obter a regularização de um imóvel junto a Prefeitura Municipal deve ter sempre a assessoria de um profissional técnico habilitado.

Para regularizar o anúncio do seu imóvel, você pode contar com a Maestria. Somos especializados na legalização de imóveis, tanto comercial quanto residencial. Para tirar dúvidas, pedir orçamentos ou informações, entre em contato conosco que retornaremos o mais breve possível: