Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
O plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduos proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos.
Tem como objetivo, estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambiental adequados de resíduos, como tijolos, blocos cerâmicos, concreto, solos, rochas, resinas, tintas, madeiras, compensados, argamassa, gesso, pavimento asfáltico, tubulações, plásticos, vidros, metais, entre outros, comumente chamados de entulhos de obras.
O PGRCC indica a destinação correta conforme a classificação de resíduos definida pela Resolução CONAMA n° 307/2002 e alterações. A segregação dos resíduos de construção civil devem serem feitas na própria obra sob responsabilidade do gerador, que deve garantir o adequado manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destino final.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010), a elaboração e a implementação do PGRCC são de responsabilidade das empresas de construção civil. A Resolução CONAMA n°307/2002 e alterações determina a obrigatoriedade do PGRCC para os grandes geradores, assim definidos conforme a regulamentação específica.
O PGRCC dese ser apresentado juntamento com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão público municipal responsável, como condição para aprovação dos projetos e emissão do alvará de construção, segundo regulamentação específica do município. Também deverá ser exigido no âmbito do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
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